Lei Maria da Penha e pensão socioafetiva:

novos paradigmas na proteção e inclusão familiar

Resumo

A busca pela efetivação dos direitos fundamentais e pela promoção da justiça social tem sido uma preocupação constante. A Lei Maria da Penha representou um marco histórico na luta contra a violência doméstica e familiar, estabelecendo medidas protetivas e mecanismos legais para combater esse tipo de crime. O reconhecimento da pensão socioafetiva reflete uma concepção mais ampla e inclusiva de família, reconhecendo os vínculos construídos por meio do afeto, da convivência e do cuidado. O objetivo do trabalho é analisar como esses dois temas refletem um movimento de humanização do Direito, que busca proteger os mais vulneráveis e garantir a igualdade de direitos para todos. A metodologia utilizada envolveu a revisão bibliográfica e a análise de jurisprudência relacionadas à Lei Maria da Penha e ao reconhecimento da pensão socioafetiva, a fim de compreender sua evolução e impacto na sociedade. Os resultados obtidos evidenciam a importância da Lei Maria da Penha na ampliação da proteção das vítimas de violência doméstica e familiar, bem como do reconhecimento da pensão socioafetiva na promoção de uma concepção mais inclusiva de família. A evolução jurídica representada pela Lei Maria da Penha e pelo reconhecimento da pensão socioafetiva demonstra a capacidade do Direito de se adaptar às demandas da sociedade e de promover a justiça social.