Quando o escravo é o réu:

reflexos da contradição liberalismo-escravismo no direito criminal do Brasil oitocentista

Resumo

O presente trabalho, denominado “Quando o Escravo é o réu: reflexos da contradição liberalismo-escravismo no Direito Criminal do Brasil oitocentista”, fundamenta-se na premissa de que há, no Brasil do século XIX, uma contradição liberal-escravista cujos reflexos se dão também  no Direito. Através do método histórico, revisitando o contexto em que surge Cesare Bonesana (com suas ideias iluministas), bem como a instituição escravidão, buscou-se compreender como o Código Criminal de 1830 é escravista, mesmo tendo sido nitidamente inspirado nos ideais iluministas e liberais do Marquês de Beccaria.