Combate à corrupção:

a aplicação de mecanismos internacionais no direito brasileiro

Resumo

O combate à corrupção é um dos grandes temas que se encontra presente nas agendas no ambiente das relações internacionais. Tida como inimiga do livre comércio e do desenvolvimento econômico, o seu combate nas últimas décadas tem se fortificado, havendo uma grande gama de instrumentos internacionais que auxiliam as ações anticorruptivas. O presente artigo visa analisar os instrumentos internacionais e como o Brasil, através da Lei nº 12.846/2013, se posicionou a respeito de combate ao suborno a funcionários públicos estrangeiros, desta forma, havendo grande interdisciplinaridade entre as áreas do Direito Empresarial, Direito Internacional e Direito Administrativo. O artigo se divide em três momentos: inicialmente apresenta-se introdução ao tema, demonstrando a relevância do seu estudo; em seguida, passa-se à análise do FCPA – Foreign Corrupt Practices Act e dos Instrumentos Internacionais Anticorrupção; por fim, apresenta-se a posição brasileira, ao se adotar a Lei nº 12.846/2013. O trabalho demonstra que o combate à corrupção necessita de cooperação internacional e da evolução destes instrumentos.