Antecedentes criminais, vieses cognitivos e presunção de inocência

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar o grau de influência dos antecedentes criminais do acusado na formação da convicção do magistrado e sua relação com a presunção de inocência. Até que ponto as certidões de antecedentes criminais juntadas ao processo ou perguntas, no interrogatório, acerca de crimes anteriores praticados pelo acusado, são capazes de influenciar na formação do convencimento do magistrado no caso concreto.