A possível incompatibilidade do in dubio pro réu com o in dubio pro societate

Abstract

Este estudo visou apontar as incompatibilidades do princípio do in dubio pro societate com o sistema acusatório, o princípio da presunção de inocência e o in dubio pro reo. A pesquisa se fundamentou em análise jurisprudencial e doutrinária para investigar as contradições do referido princípio. Os resultados indicam um conflito entre os princípios in dubio pro reo e in dubio pro societate no sistema jurídico brasileiro. Apesar de o princípio in dubio pro societate ser prevalente em algumas decisões, análises estatísticas mostram que o in dubio pro reo possui uma base normativa mais sólida, mesmo que sua aplicação não seja uniforme nos tribunais. Conclui-se que o uso do princípio in dubio pro societate no Tribunal do Júri, sem base legal, prejudica os direitos do acusado e a justiça do processo. Isso distorce o sistema legal e coloca o réu em desvantagem, violando princípios essenciais, como a presunção de inocência e o devido processo legal. Portanto, é vital respeitar os fundamentos democráticos e constitucionais ao aplicar o direito, evitando o uso inadequado de princípios que possam comprometer a justiça e a equidade no processo judicial.