Corrupção e constitucionalismo:

o princípio anticorrupção como fundamento estruturante da constituição da república federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, à luz do pensamento de Zephyr Teachout e Jónatas Machado

Authors

  • Yury Vieira Tupynambá de Lélis Mendes Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Abstract

O presente trabalho busca perquirir, à luz da fundamentação de Zephyr Teachout e de Jónatas Machado, se o princípio anticorrupção pode ser extraído, via hermenêutica constitucional, do conteúdo axiológico de nossa Lei Maior, que diz ter instituído um estado democrático de direito; e, ademais, se este princípio configura, dentro dos princípios constitucionais, um princípio constitucional fundamental estruturante do próprio Estado Nacional da Terrae Brasilis.

Published

2024-09-22

Issue

Section

Dossiê Temático "30 anos da Constituição de 1988"

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