Corrupção e constitucionalismo:
o princípio anticorrupção como fundamento estruturante da constituição da república federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, à luz do pensamento de Zephyr Teachout e Jónatas Machado
Abstract
O presente trabalho busca perquirir, à luz da fundamentação de Zephyr Teachout e de Jónatas Machado, se o princípio anticorrupção pode ser extraído, via hermenêutica constitucional, do conteúdo axiológico de nossa Lei Maior, que diz ter instituído um estado democrático de direito; e, ademais, se este princípio configura, dentro dos princípios constitucionais, um princípio constitucional fundamental estruturante do próprio Estado Nacional da Terrae Brasilis.
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2024-09-22
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Dossiê Temático "30 anos da Constituição de 1988"
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