Dos títulos honoríficos e nobiliários eclesiásticos:

um estudo de caso da Igreja Católica Apostólica Brasileira (ICAB)

Abstract

O presente estudo investiga, à luz da doutrina e da jurisprudência jusnobiliárias internacionais, sobre a validade dos títulos eclesiásticos e de eventuais títulos nobiliários outorgados pela Igreja Católica Apostólica Brasileira (ICAB), enquanto igreja tradicional com válida, ininterrupta e regular sucessão apostólica. Para tanto, traz à baila, num primeiro momento, uma revisão de literatura sobre a origem dos títulos eclesiásticos, bem como conceitos gerais de direito nobiliário. A seguir, contextualiza as origens e a organização jurídica da Igreja Católica Apostólica Brasileira (ICAB). Por fim, após analisar a viabilidade jurídica da concessão de mercês nobiliárias por essa igreja tradicional, conclui pela possibilidade e validade da concessão, a ser realizada em consonância com seus estatutos.