Fundamentos teóricos para uma nova atuação do poder judiciário no segundo pós-guerra:

princípios da supremacia constitucional, do neoconstitucionalismo, do estado democrático de direito e da separação dos poderes

Resumo

O presente trabalho tem por escopo a investigação dos fundamentos teóricos que possibilitaram a transformação da atuação do Poder Judiciário, de mero aplicador da lei (positivismo), para intérprete da lei (pós-positivismo); bem como a maneira pela qual se desenvolveu o referido processo de reconstrução da doutrina constitucional no que tange ao poder judiciário.