A aplicabilidade do acertamento sintetico redditometro no Sistema Tributário Brasileiro
Abstract
O presente artigo trata do instituto jurídico-tributário italiano do lançamento sintético redditometro, indicando sua fundamentação principiológica, constitucional e legal. A seguir, analisa o spesometro como meio de materialização do próprio instituto. A partir de tais compreensões, o presente trabalho analisa a possibilidade jurídica da aplicabilidade do instituto no Brasil, propugnando pela sua adoção, como meio de beneficiar a própria sociedade.
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2024-08-11
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