A aplicabilidade do acertamento sintetico redditometro no Sistema Tributário Brasileiro

Abstract

O presente artigo trata do instituto jurídico-tributário italiano do lançamento sintético redditometro, indicando sua fundamentação principiológica, constitucional e legal. A seguir, analisa o spesometro como meio de materialização do próprio instituto. A partir de tais compreensões, o presente trabalho analisa a possibilidade jurídica da aplicabilidade do instituto no Brasil, propugnando pela sua adoção, como meio de beneficiar a própria sociedade.