A Prisão Preventiva no Brasil e seus efeitos sobre preceitos constitucionais

Resumo

Este estudo acadêmico buscou abordar de uma forma abrangente o tema da prisão preventiva no Brasil e seus impactos nos preceitos constitucionais brasileiros e direitos humanos constitucionais brasileiros, alcançando satisfatoriamente seus objetivos. A análise revelou a latente complexidade do debate sobre a matéria e seus reflexos na realidade brasileira, ressaltando a necessidade e a importância de considerar diversos fatores práticos da contemporaneidade brasileira para uma compreensão adequada. Foram explorados aspectos-chave relacionados à determinação normativa, desafios de implementação e aprimoramento do uso da prisão preventiva. A pesquisa foi do tipo qualitativa, descrita e exploratória, teve como objetivo de ampliar os conhecimentos já existentes e aprimorar as ideias sobre o tema. Conclui-se que é fundamental adotar medidas para prevenir abusos e garantir o uso adequado da prisão preventiva, respeitando os direitos fundamentais. Sugerem-se estudos futuros para discutir o impacto prático das normas vagas e examinar os requisitos e efeitos da medida prisional sobre os indivíduos.